Condições de contratação

Estas condições regulam a contratação e a utilização da plataforma Tech4Tours por empresas e profissionais. Ao subscrever, ou ao marcar a caixa de aceitação na página de pagamento, confirma que as leu e que as aceita em nome da sua empresa.

1. Partes

O serviço é prestado pela TECH4TOURS MANAGEMENT SOFTWARE SL, com CIF B26649905 e sede na Calle Juan Flórez, 8, planta 3, 15004 A Coruña (Espanha) («Tech4Tours»). O cliente é a empresa ou profissional que se regista e contrata o serviço («o Cliente»). O serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais, não a consumidores.

2. Objeto do serviço

A Tech4Tours é um software na nuvem (SaaS) para gerir tours, guias, reservas, integrações com plataformas de venda e relatórios. O Cliente obtém um direito de utilização não exclusivo e intransmissível enquanto a sua subscrição estiver em vigor. As funcionalidades disponíveis são as descritas no site em cada momento; a Tech4Tours pode melhorá-las ou alterá-las sem reduzir de forma substancial o serviço contratado.

3. Registo e contas

O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, e é responsável pelas contas de utilizador que criar para a sua equipa (administradores, managers e guias), pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada com elas.

4. Período experimental

As contas novas beneficiam de um período experimental gratuito, sem necessidade de cartão, com a duração indicada no site. No fim do período experimental, o acesso fica bloqueado até o Cliente subscrever. Se o Cliente subscrever antes do fim do período experimental, o período pago começa nesse momento.

5. Preços e licenças

O preço é composto por um plano base, que inclui um número de licenças, mais as licenças adicionais de managers e guias que o Cliente tenha ativas, de acordo com as tarifas publicadas na página de preços. Os preços são expressos em euros e não incluem o IVA nem outros impostos aplicáveis, que são acrescentados na fatura. As promoções aplicam-se apenas nas condições e prazos anunciados. Os serviços adicionais (por exemplo, onboarding ou suporte premium) regem-se pela respetiva proposta.

6. Faturação e pagamento

A subscrição é mensal e cobrada antecipadamente por cartão ou outro meio de pagamento aceite, através do nosso fornecedor de pagamentos Stripe. Se o Cliente ativar ou desativar licenças durante o mês, o valor é ajustado proporcionalmente na fatura seguinte. As faturas são emitidas eletronicamente com os dados fiscais fornecidos pelo Cliente e estão disponíveis na sua área de faturação.

7. Falta de pagamento

Se uma cobrança falhar, será repetida automaticamente e o Cliente será avisado para atualizar o seu meio de pagamento. Enquanto existir um valor em dívida, a Tech4Tours pode suspender o acesso à plataforma até à sua regularização.

8. Duração, renovação e cancelamento

A subscrição renova-se automaticamente todos os meses. O Cliente pode cancelá-la a qualquer momento na sua área de faturação; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, até ao qual mantém o acesso. Não são reembolsados períodos parciais. A Tech4Tours pode resolver o contrato se o Cliente violar gravemente estas condições.

9. Utilização aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei e com estas condições, a não tentar aceder a dados de outros clientes nem a sistemas não autorizados, a não revender o serviço sem autorização e a respeitar as condições das plataformas de terceiros que ligar (por exemplo, canais de venda de atividades).

10. Proteção de dados

Relativamente aos dados pessoais que o Cliente trate na plataforma (por exemplo, dados dos seus viajantes e da sua equipa), o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Tech4Tours atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD: só os trata para prestar o serviço e de acordo com as instruções do Cliente. O tratamento dos dados de contacto e faturação do próprio Cliente é explicado na Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e suporte

A Tech4Tours emprega meios razoáveis para que a plataforma esteja disponível de forma contínua, salvo paragens para manutenção, que procurará anunciar com antecedência, ou causas alheias ao seu controlo. O suporte é prestado por email em horário laboral.

12. Responsabilidade

A Tech4Tours não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por uma utilização indevida da plataforma, nem por falhas de plataformas de terceiros. Em qualquer caso, a sua responsabilidade total perante o Cliente limita-se ao valor pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao facto que a origine, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, o seu software e os seus conteúdos são propriedade da Tech4Tours ou dos seus licenciantes. Os dados que o Cliente introduz na plataforma pertencem ao Cliente.

14. Alterações

A Tech4Tours pode alterar estas condições ou os seus preços avisando o Cliente por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a subscrição antes de a alteração entrar em vigor.

15. Legislação e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro.